Decisão do TRF beneficia carcinicultura de Canavieiras

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, comemora a retomada da competência do licenciamento ambiental da carcinicultura (fazendas de camarões) para o Governo do Estado da Bahia. De acordo com a decisão liminar do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Cândido Ribeiro, está suspensa a execução da sentença em Ação Civil Pública, que criava entraves à criação de camarões em cativeiro em Canavieiras.

A informação foi passada ao prefeito Almir Melo pelo vice-governador João Leão, que vem acompanhando as ações do Governo do Estado da Bahia no sentido de regularizar a carcinicultura como atividade econômica. Agora, uma comissão com representantes de órgãos públicos e privados irão debater a atividade e encontrar um consenso, para a regularização dos empreendimentos.

Os entraves para a produção e expansão da atividade da carcinicultura em Canavieiras perduram desde 2007, por conta de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Na ação, o Governo do Estado ficaria impedido de conceder o licenciamento ambiental, que seria competência do Ibama.

Diante do impasse, os carcinicultores, através de suas associações, realizaram diversas gestões junto aos órgãos públicos dos governos Federal e Estadual, sobre a atividade. Recentemente, os empresários, acompanhados do então secretário de Obras e Transportes de Canavieiras, Almir Melo Júnior, e do deputado federal Lúcio Vieira Lima, se reuniram com o ministro da Pesca, Hélder Barbalho, que prometeu ampliar o diálogo entre as partes envolvidas.

A carcinicultura reúne em Canavieiras 14 empreendimentos e gera mais 400 empregos, com um investimento superior a R$ 70 milhões. Novos projetos estão parados, aguardando a regulamentação da atividades, no que tange ao licenciamento ambiental, para que o setor tenha garantias legais e possam triplicar os investimentos em Canavieiras.

Para o prefeito Almir Melo, a decisão do Tribunal, mesmo liminarmente, já  é um avanço e representa um avanço em termo de segurança jurídica, para os empreendedores. O prefeito propõe, ainda, que haja uma descentralização na concessão do licenciamento ambiental, repassando a competência para o Município das fazendas de até 50 hectares.

A descentralização, no entender do prefeito, representa uma diminuição dos custos para os pequenos produtores de camarão, que não precisarão custear a elaboração de relatórios ambientais, o que ficaria por conta do Município. “Estamos conversando com o Governo do Estado, que tem se mostrado sensível a essas questões”, revela o prefeito.

Segundo o prefeito Almir Melo, a partir da nova situação de legalização da carcinicultura como atividade econômica, outros empreendimentos poderão ser implantados, bem como a ampliação dos atuais. Atualmente o camarão produzido em Canavieiras é vendido na forma “in natura” para vários estados brasileiros, situação que poderá ser modificada com o beneficiamento do camarão.

A implantação das indústrias de beneficiamento, no entender de Almir Melo, será um importante vetor para o desenvolvimento econômico e social de Canavieiras. “Ganharemos bastante na geração de empregos, além de agregar valor ao produto, proporcionando uma margem maior de lucro e mais tributos para Canavieiras”, relata o prefeito.